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Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo é instalada e conta com dois novos desembargadores

Foi instalada, nesta quarta-feira (28 de fevereiro) a Terceira Câmara Cível de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), presidida pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e composta ainda pelos desembargadores Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo e Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro. As sessões ocorrerão semanalmente, às quartas-feiras, a partir das 8h30, no Plenário 1.   …

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Projeto que altera a lei da pesca em Mato Grosso é aprovado em segunda votação

Em segunda votação, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram durante sessão ordinária nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 27/2024, com sete votos contrários. O PL 27/2024 altera a Lei nº 9.096, de janeiro de 2009, que “Dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso e dá outras providências”. A mensagem governamental autoriza a pesca de …

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