O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, propôs junto ao Tribunal de Justiça, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o inciso IV do art. 44, da Lei municipal nº 2.019/2022, de Barra do Bugres (MT), que passou a exigir graduação superior dos candidatos a membro do Conselho Tutelar do município. Para o Ministério Público Estadual, a lei …
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Mais de 40 autos de infração ambiental foram lavrados durante fiscalização realizada por uma força-tarefa em construções irregulares construídas dentro da Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Araguaia. A operação foi coordenada pela Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia (a 1.200km de Cuiabá), visando o mapeamento e a autuação de edificações irregulares. A força-tarefa, integrada pelo Ministério …
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Duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) estão, atualmente, em andamento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, criadas para ampliação do trabalho de investigação em diferentes áreas. A CPI da Telefonia Móvel está em fase de elaboração do relatório final, enquanto a CPI das Invasões teve os trabalhos prorrogados por mais 180 dias e segue realizando oitivas e visitas in loco. …
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A Expedição Araguaia-Xingu é uma iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso (e parceiros) que oferece aos moradores da região mato-grossense a possibilidade de um futuro melhor. Em 2023, o projeto foi realizado durante os meses de novembro e dezembro. Os diversos atendimentos de Justiça, Cidadania, Saúde, Esporte, Lazer e Educação, da quinta edição da caravana da Justiça, foram …
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Em preparação para a organização da Semana Nacional dos Juizados Especiais, entre os dias 17 a 21 de junho, o Poder Judiciário de Mato Grosso realizou visita técnica ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) com o intuito de conhecer os projetos desenvolvidos no tribunal brasiliense com foco na resolução de conflitos. A Semana Nacional dos …
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Até o final do mês de junho, o Poder Judiciário de Mato Grosso e o município de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá) terão realizado mais de 1.000 Círculos de Construção de Paz, aplicados nos mais diferentes espaços de convivência como escolas, projetos sociais de acolhimento à família, entidades de amparo aos idosos, rede municipal de saúde e assistência …
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Almanaque Cuiabá
