Ação Civil Pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda (a 448km de Cuiabá) foi julgada procedente para reconhecer a obrigação legal do Município de revisar e atualizar o plano diretor municipal. Conforme a sentença, o Município deverá cumprir o cronograma e apresentar novo projeto de plano diretor em 60 dias, sob pena de aplicação de …
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Parceiro estratégico do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso participou nesta terça-feira (30) do 6º ciclo de formação do Selo Unicef em Mato Grosso. Com o tema “Avaliando Conquistas e Identificando Desafios”, o encontro reuniu representantes do Comitê Estadual, secretários municipais de Assistência Social, técnicos e gestores das equipes dos …
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Estão abertas as inscrições para o ‘Seminário Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação’. O evento será realizado em 06 de maio, das 9h às 11h, no formato presencial (na sede da Esmagis-MT) e também de forma virtual pela plataforma Teams. As inscrições seguem até às 16h do dia 03 de maio (sexta-feira). …
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Na etapa regional da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI), o secretário de Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, Allan Kardec, enfatizou a importância da distribuição equitativa dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), propondo um sistema único verticalizado, semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento …
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As ações de combate aos crimes ambientais do Governo de Mato Grosso já resultaram na aplicação de R$ 303 milhões em multas somente no primeiro quadrimestre de 2024. As ações tiveram como alvos principais os desmatamentos ilegais e as queimadas ilegais. “Desde o início desta gestão, o Estado tem atuado com tolerância zero contra os crimes ambientais. Prova disto são …
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A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, acompanhada pelo presidente da MT Par, Wener Santos, e da secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasi Bugalho, participou do lançamento das 512 unidades habitacionais em Sinop, nesta terça-feira (30.04). Os empreendimentos do programa SER Família Habitação, idealizado pela primeira-dama do Estado, estão dentro das modalidades Faixa 1, 2 e …
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Almanaque Cuiabá
