A Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os proprietários da “Fazenda Rio Manso” e da “Fazenda Capão Azul”, ambas sediadas no município, instituindo duas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), com áreas de 560 hectares e 550 hectares, respectivamente. A iniciativa busca conjugar a compensação ecológica com a conscientização ambiental …

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o Governo do Estado assinaram nesta segunda-feira (22 de julho) uma portaria conjunta para alterar o deslocamento de pessoas presas para serem submetidas à audiência de custódia.    Com a nova normativa, o transporte dessas pessoas passa a ser de responsabilidade da Polícia Penal, e não mais da Polícia Judiciária Civil como …

A Escola de Governo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), está com as inscrições abertas para o curso Direito da Administração Pública. São 300 vagas exclusivas para servidores públicos que atuam no Poder Executivo Estadual. Os interessados têm até dia 04 de agosto para se inscrever, clicando neste link. As atividades serão realizadas na modalidade de ensino …

Membros da Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular da Assembleia Legislativa conferiram pessoalmente, em Rondonópolis, na sexta-feira (19), o sistema de loteamento urbano adotado como parte das políticas públicas para moradia no município. O sistema integra os programas habitacionais desenvolvidos por Rondonópolis para atender a crescente demanda populacional, que registrou um aumento de 50 mil habitantes nos últimos dez …

Em decisão unânime, a Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso e manteve a condenação de um homem, acusado de feminicídio, a pagar três salários mínimos mensais à mãe e ao irmão de sua vítima, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 a 100 mil reais. O crime aconteceu …

Quatro iniciativas realizadas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso concorrem à 21º Edição do Prêmio Innovare, em 2024. O concurso, considerado o mais importante da área da jurídica no país, divulga e incentiva práticas inovadoras que possam ser replicadas em todo país. A premiação é organizada em sete categorias com temas livres (Tribunal, CNJ, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia …