Monthly Archives: setembro 2024

Liminar – TJMT suspende lei que permite a construção de postos de combustíveis perto de escolas

Em decisão tomada por unanimidade, em caráter liminar, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu a aplicabilidade da lei municipal que permitia a construção de postos de combustíveis a uma distância inferior a 200 metros de escolas e creches em Cuiabá. A decisão foi em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), para garantir a segurança de …

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Poder Judiciário de Mato Grosso

A turma de juízes que ingressou na magistratura mato-grossense no dia 18 de agosto de 2022 recebeu o vitaliciamento no dia 18 de agosto deste ano, após os dois anos de estágio probatório em que atuaram como juízes substitutos.   Os juízes e juízas Anderson Fernandes Vieira, Dimitri Teixeira Moreira dos Santos, Djéssica Giseli Kuntzer, Luiz Antonio Muniz Rocha, Patrick …

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