O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou improcedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e manteve a validade da Emenda nº 23 à Lei Orgânica Municipal de Campo Novo do Parecis, que trata da autorização legislativa para concessão de serviços públicos.   Com a decisão da Corte Estadual, a necessidade de autorização legislativa para concessão e permissão …

A Comarca de Porto Alegre do Norte (1.125 km a noroeste de Cuiabá) não terá expediente nos dias 23 e 24 de setembro, em virtude do feriado municipal da padroeira do município, Nossa Senhora da Libertação.    O feriado é celebrado no dia 24 (terça-feira) e o dia 25 (segunda-feira) foi declarado como ponto facultativo.    Os prazos processuais que …

O Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) analisa as contas anuais de governo referentes ao exercício de 2023 de 12 municípios, a partir das 14h30 desta terça-feira (17). Clique aqui e confira a pauta na íntegra.  Está prevista a análise dos balanços de Ipiranga do Norte, Acorizal, Serra Nova Dourada, Juína, Indiavaí, Jangada, Querência, Juscimeira, General Carneiro, Porto …

A sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que se inicia nesta segunda-feira (16) tem 90 processos em pauta. Clique aqui e confira a pauta completa. Publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 9, a pauta prevê a apreciação de contas anuais de gestão, tomada de contas, monitoramento, representação de natureza interna, recursos e pedidos de …

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT Conselheiro-relator, Waldir Teis. Clique aqui para ampliar. Respeitando o prazo legal para os repasses ao Poder Legislativo e o limite das despesas com o pessoal do Poder Executivo, os municípios de Nova Santa Helena, Pontes e Lacerda e Porto Esperidião receberam parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo referentes ao exercício de 2023 do …

Pesquisadores da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) alertam, em nota técnica, sobre os impactos da fumaça dos incêndios florestais na saúde da população de Cáceres e demais regiões do Pantanal mato-grossense. Conforme a nota técnica, os incêndios são comuns durante o período de estiagem, mas a intensidade deles reflete diretamente na qualidade do ar e acendem um alerta …