Recent Posts

Governo de MT lança 2º Prêmio Eficiência e Inovação para valorizar servidores por práticas no serviço público

O Governo de Mato Grosso publicou, nesta sexta-feira (05.07), o edital do 2º Prêmio Eficiência e Inovação em Práticas Públicas para premiar servidores estaduais por práticas que tenham contribuído com a melhoria do serviço público e dado resultado para a população. Os vencedores ganharão passagens internacionais com direito a acompanhante e premiação em dinheiro, sendo os primeiros lugares R$ 200 …

Read More »

Lei que impõe taxa para emissão de guia de ISSQN é questionada

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra dispositivos do Código Tributário de Rondonópolis que embasam a cobrança de taxa de serviço administrativo para emissão de guia de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O Ministério Público do Estado de Mato Grosso argumenta que as taxas são tipos de tributos …

Read More »