O Mutirão da Execução Penal ‘Vulnerabilidades em Foco’, promovido nesta quinta e sexta-feira (11 e 12 de abril), pela Segunda Vara Criminal da Capital em parceria com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT) e a Fundação Noiva Chance (Funac), no Escritório Social de Cuiabá, foi observado por dois professores de Estudos Políticos e Internacionais …

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) publicou, nesta sexta-feira (12.04), o edital de seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para operacionalização da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso. Totalizando R$ 2,53 milhões, o chamamento público é dividido em três grupos de serviços que podem ser executados por uma ou mais instituições selecionadas. No primeiro conjunto …

O Conselho Nacional de Justiça lançou o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), um sistema inovador que promete revolucionar a relação entre as serventias extrajudiciais e o Poder Judiciário, os demais órgãos da administração pública e a população em geral.   Já foi disponibilizado o Módulo SERP-JUD, que consubstancia-se em etapa da implantação do SERP, especificamente destinada ao atendimento de …